CARGO INCOMPATÍVEL
Marco Aurélio afasta Renan Calheiros da Presidência do
Senado
5 de dezembro de 2016, 19h28
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Por Pedro Canário
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal,
afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado. O
ministro entendeu que, como o senador tornou-se réu numa ação penal, não pode
ocupar um cargo que o deixe na linha sucessória da Presidência da República. A
decisão é desta segunda-feira (5/12).
Liminar do ministro Marco Aurélio afasta Renan Calheiros da
Presidência do Senado, mas não do cargo de senador.
Reprodução
A decisão atende a pedido de cautelar feito nesta segunda
pelo partido Rede Sustentabilidade. O ministro seguiu o precedente do Plenário,
que afastou o hoje ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Presidência da Câmara
por ele ter se tornado réu numa ação penal por corrupção e lavagem de dinheiro.
O afastamento de Cunha foi determinado pelo relator, ministro Teori Zavascki,
em medida cautelar, e depois confirmada pelo Plenário.
A Rede foi quem ajuizou a ADPF 402, que discute a tese de
que réus não podem estar na linha sucessória da Presidência. Segundo a legenda,
como o artigo 86, parágrafo 1º, inciso I, proíbe réus em ações penais por
crimes comuns de ser presidente da República, os substitutos eventuais também
não podem ser réus.
Na liminar, Marco Aurélio explicou que não está afastando
Renan do cargo de senador, “mandato outorgado pelo povo alagoano”. O político
tornou-se réu por peculato depois de decisão do Plenário do STF da quinta-feira
(1º/12). Embora seja investigado em dez inquéritos da operação “lava jato”, o
senador é réu num caso mais antigo, que investigou suas relações com a
empreiteira Mendes Junior.
Com o afastamento, quem assume a Presidência do Senado é o
senador Jorge Viana (PT-AC). Ele também é investigado na operação "lava
jato".
Inteiro teori
Em nota, a Presidência do Senado informou que Renan só irá
se manifestar "após conhecer oficialmente o inteiro teor da liminar"
concedida por Marco Aurélio. Ainda conforme o texto, o senador afirma que o
Senado nunca foi ouvido na ADPF que discute a tese de que réus não podem estar
na linha sucessória da Presidência e que esse julgamento não foi concluído.
Clique aqui para ler a liminar.
ADPF 402
*Texto alterado às 21h35 do dia 5/12/2016 para acréscimo de
informações.
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Pedro Canário é editor da revista Consultor Jurídico em
Brasília.
Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2016, 19h28
Oficial de Justiça diz que Renan recusou notificação duas vezes
Publicado em 06/12/2016 - 18:11 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil - Brasília
O oficial de Justiça enviado pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) para comunicar a decisão que afastou Renan Calheiros (PMDB-AL) da
presidência do Senado disse hoje (6) que o senador recusou-se duas vezes a
receber a intimação. A confirmação está em um documento enviado ao ministro do
STF Marco Aurélio, que determinou o afastamento, para justificar a falta de
cumprimento do mandado de intimação.
O oficial da Justiça relatou que foi ontem (6) à noite à
residência oficial do Senado para notificar Renan Calheiros, mas uma assessora
disse que o parlamentar não estava em casa, embora o servidor o tenha visto por
entre os vidros transparentes da casa. Ao ser informada de que tal informação
“não correspondia à verdade”, a assessora voltou a insistir que Renan não
estava na residência.
“Tal fato foi devidamente registrado pelo fotógrafo Dida
Sampaio, em fotografia estampada nos [jornais] O Estado de S. Paulo e O Globo
no dia 6 de dezembro. A assessora solicitou que retornasse no dia seguinte, às
11h”, relatou o servidor da Justiça.
Sobre a segunda tentativa de notificar Renan, desta vez no
Senado, nesta manhã, o oficial de Justiça disse que esperou quatro horas para
tentar cumprir o mandado e foi “submetido a toda ordem de tratamento evasivo
dos assessores”.
“Ao fim, às 15h, depois de certa insistência, obtive contato
com o chefe de gabinete, Alberto Machado Cascais Meleiro, que me entregou o
documento anexo informando a recusa em receber a notificação”, relatou.
O servidor da Justiça disse ainda que, ao procurar o
vice-presidente do Senado, Jorge Vianna (PT-AC), e o senador Vicente Alves
(PR-TO), recebeu o mesmo documento em que a Mesa Diretora diz que vai aguardar
a decisão do plenário.
Renan se recusou a assinar a notificação depois que a Mesa
Diretora do Senado divulgou uma deliberação na qual concede ao presidente da
Casa um prazo regulamentar para que apresente a sua defesa.
Em declaração à imprensa no meio da tarde, Renan disse que
iria “atender a decisão da Mesa, porque ela observa o princípio da separação
dos Poderes”. Ele criticou o ministro Marco Aurélio “por tomar uma decisão
monocrática a apenas nove dias de acabar o ano legislativo”.
Amanhã (7), o plenário do Supremo deve julgar a liminar concedida
pelo ministro Marco Aurélio, que afastou do cargo o presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL).
Edição: Lílian Beraldo
Justiça stf Renan Calheiros liminar presidência do Senado
Renan não recebe oficial de Justiça e dispara: 'Já me
obriguei a cumprir decisões piores do ministro'
By Grasielle Castro
UESLEI
MARCELINO / REUTERS
Senator
Renan Calheiros, president of the Brazilian Federal Senate, leaves the official
residence of the Senate in Brasilia, Brazil, June 7, 2016. REUTERS/Ueslei
Marcelino
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) não recebeu o oficial de
Justiça que o procurou no Senado Federal para notificá-lo do afastamento da presidência
da Casa.
Assim que o oficial desistiu da missão, Renan deixou a sala
da presidência e, aos jornalistas, disparou contra o ministro do Supremo
Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, autor da decisão monocrática do
afastamento: “Já me obriguei a cumprir decisões piores do ministro”.
Renan se apoiou em um acordo da Mesa Diretora da Casa para
enfrentar o ministro.
“Há uma decisão da Mesa que tem ser observada e tomada em
relação a separação e independência dos três poderes.
Já como presidente do Senado Federal me obriguei a cumprir
liminares piores do ministro Marco Aurélio. Uma delas que eu fiz questão de
cumprir uma a uma que impedia que nós acabássemos com os supersalários no
Legislativo. Ele concedeu uma liminar e me obrigar a citar um a um e eu citei
um a um dos 1,1 mil servidores que ganhavam acima do teto e desfiz o
supersalário.”
Segundo Renan, toda vez que o ministro houve em acabar com
supersalários, "ele parece tremer na alma". A declaração do
peemedebista flerta com os trabalhos da comissão instalada no mês passado para
frear os supersalários do Judiciário.
“A democracia, mesmo no Brasil, não merece esse fim. (…)
Estamos há nove dias do término do mandato. Anunciei um calendário
importantíssimo de matérias importantíssimas de interesse nacional. É óbvio que
continha nesse calendário matérias de interesse, que feriam o interesse do
próprio Judiciário, do Ministério Público, mas isso é da democracia. Acho que
há nove dias, com uma pauta pré-definida pelos líderes, você afastar por
decisão monocrática o presidente do Senado Federal nenhuma democracia,
sinceramente, merece isso.”
Decisão da Mesa
Em reunião nesta terça-feira, a Mesa Diretora do Senado
Federal, em consonância com Renan Calheiros, decidiu esperar o pleno do Supremo
Tribunal Federal dar a palavra final sobre o afastamento do peemedebista para
decidir o que fazer. Os senadores pediram à Corte que leve a liminar ao
plenário na sessão de quarta-feira (7).
Renan foi afastado na segunda-feira (5) ao ser concedida uma
liminar para a uma ação da Rede Sustentabilidade. O partido argumenta que um
réu não pode ocupar cargo na linha sucessória da Presidência da República. A
maioria do STF já decidiu nesse sentido, o julgamento, porém, foi interrompido
por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Réu
Renan se tornou réu na última quinta-feira (1º) sob a
acusação de desvio de dinheiro público. A ação surgiu do escândalo, revelado em
2007, de que a construtora Mendes Júnior pagava a pensão da filha do
peemedebista com a jornalista Mônica Veloso.
Na época, Renan era presidente do Senado e deixou o cargo
para escapar do processo de cassação. Além desta, o senador é investigado em
outras 12 ações no Supremo, incluindo processos derivados da Lava Jato.
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Grasielle CastroEditora sênior, HuffPost Brasil
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RENAN ENFRENTA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Links RENAN NÃO ASSINA INTIMAÇÃO E CASO VAI AO PLENÁRIO https://www.brasil247.com/pt/247/pode...
Descumprimento de decisão do STF foi claro desacato à Justiça | Villa
Publicado em 07/12/2016 às 09h23.
Decisão judicial não se discute, se cumpre. Renan não
cumpriu
Afastar o presidente de um poder deve ser uma decisão
colegiada da Corte competente, no caso, o STF, como foi no caso de Eduardo
Cunha, na presidência da Câmara
Levi Vasconcelos
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
Diz a máxima que decisão judicial não se discute, se cumpre.
Renan Calheiros, presidente do Senado, fez a exceção da regra ontem ao recusar
receber a notificação da liminar do ministro Marco Aurélio de Mello, do STF,
que o afastou da presidência.
O argumento tem sua lógica. Afastar o presidente de um poder
deve ser uma decisão colegiada da Corte competente, no caso em apreço, o STF,
como foi no caso de Eduardo Cunha, na presidência da Câmara.
Mas nem por isso deixou de haver o desacato. Marco Aurélio
decidiu, não foi acatado. No procedimento jurídico, ele deveria pedir a prisão.
Não pediu.
Lógico que o STF vai afastar Renan, que agudizou as suas
trombadas com o Judiciário esta semana, ao tentar votar a toque de caixa a
desfigurada Lei Anticorrupção.
Mas a decisão joga mais lenha não só na crise entre os
poderes, mas também na do país, que desse jeito, não precisa ser vidente para
se perceber que caminha para uma caótica situação como se viu ontem no Rio.
Tensão
Diz o senador baiano Otto Alencar (PSD) que o Senado viveu
ontem um dia tenso. Ou melhor, uma situação que já tensionada atingiu o pico.
— Isso é muito ruim para o momento que o país atravessa. Tem
que haver entendimento. Se não houver a busca de soluções com os moderados, com
certeza elas não virão com os exaltados.
Levi Vasconcelos
Levi Vasconcelos é jornalista político, diretor de
jornalismo do Bahia.ba e colunista de A Tarde.
TEMAS: blog do levi , levi vasconcelos
Renan permanece na presidência do Senado, decidem ministros
do STF
7 de dezembro de 2016
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Renan Calheiros pode continuar presidente apesar de réu mas
não pode assumir eventualmente a Presidência da República.
marco-aurelio-mello-e-ricardo-lewandowiskiPor seis votos a
três, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou em julgamento nesta
quarta-feira (7) o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do
Senado.
Até a última atualização desta reportagem, cinco dos nove
ministros presentes ao julgamento já haviam votado pela derrubada da decisão
liminar (provisória) do relator do caso, Marco Aurélio Mello, proferida na
última segunda (5). O ministro havia determinado o afastamento de Renan
Calheiros, ordem que não foi cumprida pela Mesa do Senado.
O primeiro a votar contra o afastamento foi o ministro Celso
de Mello. Para o ministro, caso se tornem réus, presidentes do Senado, Câmara e
STF não podem substituir temporariamente o presidente da República.
Mas, em vez de afastá-los do cargo – como recomendou Marco
Aurélio –, caberia apenas exclui-los da linha sucessória, impedindo-os de
assumir a chefia do Executivo em caso de ausência do titular.
“Os agentes públicos que detêm as titularidades funcionais
que os habilitam constitucionalmente a substituir o chefe do Poder Executivo da
União, em caráter eventual, caso tornados réus criminais perante esta Corte,
não ficarão afastados dos cargos de direção que exercem na Câmara, no Senado ou
no Supremo Tribunal Federal. Na realidade, apenas sofrerão interdição para
exercício do ofício eventual e temporário de presidente da República”, afirmou
Celso de Mello.
Acompanharam o mesmo raciocínio os ministros Dias Toffoli,
Luiz Fux e a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.
Também votaram contra o afastamento o ministro Teori
Zavascki e Ricardo Lewandowski, mas por motivo diferente.
Para eles, uma medida do tipo só poderia ser proferida após
o final do julgamento de mérito da ação sobre a linha sucessoria da Presidência
da República – interrompida em novembro a pedido de Toffoli. Na sessão desta
quarta, estava em análise somente a decisão liminar relacionada a Renan
Calheiros.
Em favor do afastamento votaram Marco Aurélio, mantendo sua
posição, e os ministros Edson Fachin e Rosa Weber.
Políticos comentam decisão do STF de manter Renan na
presidência do Senado
Supremo rejeitou afastar Renan Calheiros do comando da Casa,
mas o proibiu de assumir a Presidência da República.
Veja como os políticos avaliaram a decisão do Supremo
Tribunal Federal desta quarta-feira (7) de manter Renan Calheiros (PMDB-AL) na
presidência do Senado, mesmo após o ministro da Corte Marco Aurélio ter
determinado o afastamento do peemedebista do cargo em decisão liminar
(provisória) no início da semana.
No mesmo julgamento, o STF, porém, decidiu que Renan não
poderá ocupar a Presidência da República.
O senador é réu em um processo na Corte por peculato (desvio
de dinheiro público) e a maioria dos ministros do Supremo já votou, em uma
ação, para que réu não ocupe cargo na linha sucessória, ou seja, comande o
Senado, a Câmara ou o próprio STF.
O próprio Renan divulgou uma nota, na qual disse que o
Senado aplaude a decisão “patriótica” do Supremo.
Repercussão
Leia abaixo o que os políticos disseram sobre a decisão do
STF:
Álvaro Dias (PR), líder do PV no Senado
“É sempre complexo discutir decisão judicial, mas me
surpreendo com esta decisão parcial , porque ao meu ver, desgasta a
instituição. Embora o prazo do mandato seja de apenas oito dias, porque teremos
recesso, é uma questão emblemática, que diz respeito à ordem estabelecida.
Quando não se cumpre decisão judicial – e houve desrespeito -, você passa a
ideia da impunidade arrogante e isso enfraquece uma instituição tão importante
como o Judiciário. É evidente que esta decisão não fortalece as instituições”.
Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado
“Acho que veio a tempo a decisão do Supremo. […] Agora
permite que o presidente Renan se defenda no processo em que ele é réu, mas
siga presidindo o Senado. Temos pouco mais de 40 dias para as próximas eleições
[para o comando do Senado], então, o presidente Renan vai deixar o cargo e vou
deixar de ser o vice. Então, acho que é melhor para o Brasil que a gente não
tenha o risco de mais uma crise neste final de ano”.
Lasier Martins (PDT-RS), senador
“Respeitadas as articulações políticas sempre possíveis, e por
parte do Renan, mas foi uma acomodação do Supremo, uma acomodação que conspira
contra a própria jurisprudência que eles estavam firmando, naquele julgamento
da linha sucessória. E eles agora contrariam a própria jurisprudência esboçada
para atender conveniências políticas, o que é lamentável. Uma delas [das
conveniências] para permitir que o Renan termine o mandato. Outra para
favorecer ou garantir a pauta de matérias para os últimos dias, o que estaria
sob risco com a presidência entregue para um petista [Jorge Viana]”.
Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da oposição no Senado
“Foi uma vergonha, um grande acordão por causa da PEC 55 [do
teto de gastos públicos]. Simples assim, juntaram-se todos, setores da mídia,
mercado financeiro, que disse que as bolsas iam cair, uma chantagem a ministros
do STF. Isso porque querem votar a PEC 55 de qualquer forma. Uma vergonha, um
acordão para aprovarem a PEC 55”.
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados
“Acho que a decisão foi a decisão correta. (…) É uma decisão
que põe fim a uma crise, a uma pequena crise que tinha acontecido, e daqui pra
frente vamos tentar construir esse diálogo, essa harmonia que eu acho que o
Brasil está precisando muito”
Romero Jucá (PMDB-RR), senador e líder do governo no Congresso
Nacional
“Sai fortalecida a democracia, o Supremo falou, nós
respeitamos e, a partir de agora, nós vamos votar”.
Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM no Senado
“Agora o presidente Renan assume a presidente do Senado, mas
está excluído da linha sucessória da Presidência da República. A tese, se é
correta ou não, não cabe a nós fazer juízo de uma decisão do Supremo. Temos que
cumprir. Nós já temos problemas de sobra, não dá para querer polemizar mais
ainda. Essa novela tem que ter um fim, chega de tanta crise e de se criar
tantas crises. É o momento de chegar ao entendimento para superá-las e
trazermos alternativas para uma solução”.
Agência Digital News com
TV Globo, G1, O Globo
STF muda de nome depois do "não" de Renan Calheiros
Após recusa de Renan Calheiros em se afastar da presidência do Senado, STF titubeia e muda posicionamento.
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